Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- O contrato administrativo pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado, não havendo qualquer impedimento legal em decorrência da...
- A duração do contrato administrativo,que tem como objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua,poderá ser prorrogado por...
- Agentes públicos municipais responsáveis por determinado procedimento licitatório, com vontade livre e consciente, dispensaram licitação fora das...
- Cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do...
- O Poder Público, em 1° de junho de 2018, celebrou contrato, após regular procedimento de licitação, com a empresa “Projetos e Projetos Ltda”,...
Provas relacionadas
- UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres)
- UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho
- UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social
- UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Biologia
- UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional