Tibério foi realocado para outro Departamento e passou a tr...

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Q897637

Ano: 2012 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2012 - UNIFAP - Assistente em Administração |

Q897637 Direito Administrativo

Tibério foi realocado para outro Departamento e passou a tratar de contratos administrativos. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

Por regra, os contratos administrativos são consensuais, entretanto a Administração tem livre arbítrio para alterá-lo, em virtude da supremacia do interesse público.

Os contratos administrativos são formais porque os representantes do poder público, necessariamente, devem possuir formação de nível superior, sendo que tal exigência não se aplica ao particular.

Os contratos administrativos exigem prévia licitação, somente dispensável nos casos expressamente previstos em lei.

Em hipótese alguma o contrato pode ser alterado, unilateralmente, pela Administração.

Depois de estabelecido e acordado entre as partes, por meio da assinatura de seus representantes, o valor da remuneração de seu objeto não pode ser alterado.

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