Home Concursos Públicos Questões Q271250 De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Pode... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q271250 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria | Q271250 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas Alternativas A dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. B dos impostos sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. C dos impostos sobre propriedade territorial rural. D dos impostos sobre grandes fortunas. E dos impostos residuais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro