O direito de acesso à justiça, como leciona André de Carvalho Ramos, consiste “na faculdade de requerer a manifestação do Poder Judiciário sobre pretensa ameaça de lesão ou lesão a direito”. A concretização desse direito depende de uma prestação jurisdicional tempestiva, o que se materializa na duração razoável do processo.
Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos definiu que os quatro parâmetros para aferir a duração razoável do processo são: