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Q1243579 Legislação Federal
Considerando o art. 8°, da Lei 11.091/2005, quais das afirmativas abaixo são atribuições gerais do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação?

I - Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico administrativo ao ensino.
II - Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
III - Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
IV - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
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Interpretação do Enunciado:

O enunciado questiona quais são as atribuições gerais do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme o art. 8° da Lei 11.091/2005, que estrutura o plano de carreira desses profissionais em Instituições Federais de Ensino.

Legislação Vigente:

A Lei 11.091 de 2005 estabelece diretrizes para o plano de carreira dos técnico-administrativos em educação. O artigo 8º descreve as atribuições gerais desses profissionais, que envolvem atividades de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Tema Central da Questão:

O foco é entender as responsabilidades dos cargos técnico-administrativos, que são essenciais para o funcionamento eficaz das instituições de ensino superior. Isso inclui planejamento, execução e avaliação de atividades relacionadas à educação.

Exemplo Prático:

Considere um Tradutor Intérprete de Libras em uma universidade federal que precisa planejar e executar sessões de tradução em sala de aula, facilitando a comunicação entre alunos surdos e professores. Essa atividade é parte das atribuições da carreira, conforme descrito na legislação.

Justificativa para a Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque as afirmativas I, II e III referem-se diretamente às atribuições gerais descritas no art. 8º da Lei 11.091/2005:

  • I - Foca no planejamento e execução de atividades de apoio ao ensino.
  • II - Inclui planejamento e execução em pesquisa e extensão, essenciais nas instituições federais.
  • III - Envolve o uso de recursos para garantir eficiência no ensino, pesquisa e extensão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta pois inclui a afirmativa IV, que não é uma atribuição geral conforme o art. 8º.

B: Incorreta, pois a afirmativa IV não está correta segundo o artigo em foco.

C: Incorreta, pois exclui a afirmativa II, que está correta de acordo com a lei.

E: Incorreta, pois inclui a afirmativa IV e exclui as corretas I e III.

Pegadinha no Enunciado:

A principal pegadinha é a inclusão da afirmativa IV, que pode confundir os candidatos por parecer uma instrução padrão de trabalho, mas não está listada entre as atribuições gerais do art. 8º.

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Comentários

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IV - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. - Diz respeito ao Decreto 1.171

Alternativa D

Art. 8º São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

OBS:

EFICIÊNCIA: Conseguir o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou dispêndios.

EFICÁCIA: Segurança de um bom resultado.

EFETIVIDADE:Está ligada à particularidade daquilo que é capaz de atingir suas metas.

I - Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico administrativo ao ensino.

II - Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

III - Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

IV - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Gabarito D)

#vousernomeado

a banca foi do mal, papai do céu ! acho q sempre vou errar essa questão. sua banca mau!

Mas a D não está correta?

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