Qual o título é outorgado aos servidores da Universidade F...
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Interpretação do enunciado: A questão aborda quais títulos honoríficos podem ser concedidos a servidores da Universidade Federal do Acre em razão de relevante atuação acadêmica ou administrativa. É importante observar que o foco está nos servidores e nos critérios da outorga.
Legislação Aplicável: O tema é disciplinado pelo Estatuto da Universidade Federal do Acre, especialmente:
“Art. 84 - A Universidade poderá conceder os títulos de Professor Emérito e de Técnico-Administrativo Emérito aos servidores que tenham alcançado posição eminente ou prestado relevantes serviços ao ensino, à pesquisa, à extensão ou à administração universitária.”
Tema central: Reconhecimento oficial a servidores que elevem o nome da Instituição. O conhecimento necessário é identificar a diferença entre títulos honoríficos universitários previstos em lei e aquelas denominações apenas simbólicas ou comuns em outros contextos.
Exemplo prático: Imagine um tradutor-intérprete de Libras que, após 25 anos de serviço, lidera projetos inovadores de inclusão e acessibilidade, além de representar a Universidade em congressos nacionais. Esta trajetória pode ensejar a concessão do título de Técnico-Administrativo Emérito.
Justificativa da alternativa correta – Letra C:
A alternativa C) Professor ou Técnico-Administrativo Emérito está totalmente alinhada ao art. 84 do Estatuto, contemplando tanto os docentes quanto os servidores técnico-administrativos. Cumpre os requisitos de relevância e mérito explícitos na norma institucional.
Análise das alternativas incorretas:
- A) Doutor Honoris Causa: Título tradicionalmente concedido a personalidades externas por contribuição notável; não se enquadra para servidores nos termos do Estatuto.
- B) Professor Honoris Causa: Similar ao anterior, destina-se a homenagear não servidores, mas sim figuras de destaque externas.
- D) Cidadão Emérito: Título normalmente concedido por Câmaras Legislativas; o Estatuto da UFAC não prevê esta outorga.
- E) Especialista Emérito: Não existe esta denominação no Estatuto da UFAC.
Estratégias para evitar pegadinhas: Atenção para palavras como "servidores" e para a literalidade da norma. Há termos amplamente famosos (como Honoris Causa), mas que não se aplicam ao contexto da questão.
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Art. 61. A Universidade Federal do Acre, após a aprovação do Conselho Universitário, outorgará títulos de:
I – Professor ou Técnico-Administrativo Emérito aos servidores da Universidade Federal do Acre que tenham alcançado posição eminente ou prestado relevantes serviços ao ensino, à pesquisa, à extensão ou à administração universitária;
II – Professor Honoris Causa a professores e cientistas ilustres, não pertencentes aos quadros de docentes da Universidade Federal do Acre, que tenham prestado relevantes serviços em prol da instituição;
III – Doutor Honoris Causa a cidadãos que se tenham destacado, seja pelo saber, seja pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras e em defesa da paz e da justiça social.
- Primeiro, "Professor ou Técnico-Administrativo Emérito" (interno da universidade).
- Depois, "Professor Honoris Causa" (externos, mas relacionados à UFAC).
- Por último, "Doutor Honoris Causa" (qualquer cidadão, com grandes feitos em diversas áreas).
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