Tema central: Acessibilidade educacional na perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei nº 13.146/2015).

A questão cobrou do candidato compreensão do conceito de acessibilidade educacional segundo a LBI, essencial para Promover inclusão e garantir o direito à educação de qualidade para estudantes com deficiência, abrangendo não só acessos físicos, mas também adaptações pedagógicas e atitudinais.

Conceito-chave: De acordo com o art. 3º, I, da LBI, acessibilidade envolve a garantia de condições para que pessoas com deficiência possam participar plenamente das atividades escolares com autonomia e segurança, mediante recursos, metodologias, comunicações adequadas e tecnologias assistivas.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A: Disponibilização de recursos, metodologias, materiais, comunicação e tecnologias assistivas corresponde exatamente às exigências da LBI. Ou seja, a inclusão não depende só do acesso físico, mas principalmente de condições que garantam aprendizagem, participação e permanência, para superar todas as barreiras, de qualquer natureza.

Análise das alternativas incorretas:

B) Limita acessibilidade apenas à arquitetura — concepção incompleta. A LBI define acessibilidade como englobando aspectos arquitetônicos, pedagógicos, comunicacionais e atitudinais.

C) Trata a inclusão como só entrada física na escola, sem mencionar as indispensáveis adaptações pedagógicas, indispensáveis segundo os arts. 28 e 30 da LBI.

D) Reduz acessibilidade à presença de intérpretes de Libras. Errado: isso é apenas uma das várias ações de acessibilidade; não atende toda a pluralidade de necessidades.

E) Diz que a inclusão ocorreria somente em escolas públicas. Errado: a LBI vale para todos os sistemas, públicos e privados, conforme art. 28.

Dicas para a prova: Atenção quando a alternativa contém termos restritivos (“exclusivamente”, “apenas”). Questões de legislação costumam exigir um olhar atento para abrangência e reconhecimento das múltiplas dimensões da acessibilidade!

Dominar o entendimento normativo permite ao candidato justificar decisões pedagógicas e promover ambientes realmente inclusivos, conforme orientação de autores como Mantoan e legislação vigente.

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