Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão exige identificar qual é o órgão deliberativo, normativo e consultivo da Universidade Federal do Acre (UFAC) em matéria administrativa. O tema central envolve a compreensão dos órgãos colegiados das universidades federais e suas competências, aspecto essencial para quem concorre ao cargo de Tradutor Intérprete de Libras, pois conhecer a estrutura institucional é fundamental tanto para atuação administrativa quanto para situações jurídicas cotidianas na universidade.

A legislação básica usada aqui é o Estatuto da UFAC, especialmente o Art. 15:

“Art. 15 – Compete ao Conselho de Administração: [...] deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre matéria de sua competência não prevista neste Estatuto ou no Regimento Geral”.

Tema Central e Conhecimentos Necessários

O tema central aborda o funcionamento dos órgãos colegiados na estrutura universitária federal. É imprescindível saber que as universidades possuem conselhos com distintas atribuições: administrativas, didático-científicas e consultivas.

Exemplo prático: Imagine que surge um recurso administrativo contra ato de um diretor de unidade. O órgão responsável por deliberar sobre esse recurso na esfera administrativa será o Conselho de Administração.

Justificativa da Alternativa Correta (E)

E) O Conselho de Administração: É o órgão deliberativo, normativo e consultivo da UFAC, especialmente quanto a matérias administrativas (Estatuto da UFAC, Art. 15, I-V, VII). Suas atribuições incluem apreciar recursos, deliberar sobre normas de pessoal, aprovar orçamentos e zelar pela organização administrativa da universidade.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Pró-Reitoria de Administração (PRAD): Órgão executivo, não deliberativo/colegiado.

B) Conselho Universitário: Embora seja órgão máximo da universidade, sua competência é ampla e não restrita a matéria administrativa; abrange decisões acadêmicas e institucionais.

C) Câmara de Administração: Não prevista no Estatuto como órgão deliberativo principal.

D) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão: Atua em âmbito acadêmico, voltado a ensino, pesquisa e extensão, não administrativo.

Pegadinhas e Estratégias

Muitos confundem funções dos conselhos. Fique atento para o termo “matéria administrativa” no enunciado: essa é a chave para eliminar alternativas e chegar à correta.

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Art. 6º A Universidade Federal do Acre terá como órgãos executivos a Reitoria, as Pró-Reitorias e os Centros.

---> E como órgãos consultivos, normativos e deliberativos:

# o Conselho Universitário (CONSU)

# o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX)

# o Conselho de Administração (CONSAD)

# as Assembleias de Centros, os Colegiados de Cursos e

#os Conselhos Curadores, Técnico-Científico e Gestores. 

§ 3º O Conselho de Administração é o órgão deliberativo e consultivo em matéria administrativa. 

Ótimo estudos a todos!

Órgãos consultivos, normativos e deliberativos:  4CONACOTÉ

• Conselho Universitário (CONSU)
• Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX)
• Conselho de Administração (CONSAD)
• Assembleias de Centros
• Colegiados de Cursos
• Conselhos Curadores
• Técnico-Científico e Gestores