Comentário do Gabarito – Direitos Sociais – Direito à Saúde

1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda o tema Direitos Sociais, focando no direito à saúde enquanto proteção fundamental ao indivíduo. O termo a ser completado deve se alinhar ao conceito constitucional.

2. Legislação Aplicável

A questão dialoga diretamente com a Constituição Federal de 1988:

CF/88, Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas...”

3. Tema Central e Conhecimento Exigido

A saúde é reconhecida como direito social fundamental. Isso significa que ela deve ser promovida pelo poder público, sem discriminação, protegendo o cidadão e assegurando condições de vida digna.

4. Exemplo Prático

Se um morador de Carrancas busca atendimento médico no posto de saúde local, o Estado deve garantir esse serviço, pois saúde é direito.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E)

A alternativa correta é a E) um direito, pois reflete exatamente o texto constitucional e o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência. O direito à saúde impõe ao Estado o dever de prover acesso universal aos serviços.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) uma obrigação: Obrigações remetem a deveres do Estado, não ao status jurídico concedido ao cidadão.
• B) uma alternativa: Não faz sentido jurídico, já que saúde não é opção, mas garantia fundamental.
• C) uma responsabilidade: Estado tem responsabilidade, mas o texto foca no direito do cidadão, não no dever estatal.
• D) uma perseverança: Termo inadequado e fora do contexto jurídico.

7. Estratégia e Pegadinha

Evite confundir direito (do cidadão) com dever/obrigação (do Estado). A chave da questão está em reconhecer esse ponto.

8. Doutrina e Jurisprudência

Segundo José Afonso da Silva, saúde é direito social fundamental. O STF reforça que o acesso à saúde é direito subjetivo público, de efetivação obrigatória pelo Estado.

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