São segurados obrigatórios do regime geral de previdência s...

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Q489349

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489349 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social:

os consumidores de planos de previdência privada administrados por entidades abertas de previdência complementar.

a dona de casa e o estudante, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.

os servidores públicos autárquicos ocupantes de cargo de provimento efetivo em Municípios que tenham instituído regime próprio.

os trabalhadores autônomos, empresários e ministros de confissão religiosa.

os desempregados, nos 12 (doze) meses que se seguem à sua dispensa pela empresa.

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