Nos termos definidos pelo artigo 175, da Constituição Federa...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços públicos.
• A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permissão e autorização.
• Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da administração direta ou indireta, cabendo à União, aos estados, ao...
• Ao refletirmos sobre as atribuições do Estado, inicialmente, nos remetemos à sua função principal na atualidade, ou seja, a de ampliar de forma...
• Analise as afirmativas a seguir: I. Quando do exercício de sua prestação de serviço ao público, o servidor deve utilizar a linguagem padrão...