De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico...
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Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Provas:
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Q4168155
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime
Jurídico dos servidores do Município, analisar a sentença
abaixo:
A competência para a concessão de licença prêmio é privativa do presidente da câmara de vereadores (1ª parte). O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente no prazo de 7 dias (2ª parte).
A sentença está:
A competência para a concessão de licença prêmio é privativa do presidente da câmara de vereadores (1ª parte). O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente no prazo de 7 dias (2ª parte).
A sentença está: