É um dever dos profissionais de enfermagem, independentemente da categoria à qual pertencem, aprimorar seus conhecimentos técnico científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.

Todos os profissionais de enfermagem têm o direito de recorrer ao Conselho Federal de Enfermagem, de forma fundamentada, quando impedidos de cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a Legislação do Exercício Profissional, as Resoluções, Decisões e Pareceres Normativos emanados pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

É vedado aos profissionais de enfermagem suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, sem a prévia consulta e consentimento do Conselho Regional de Enfermagem.

Os profissionais de enfermagem têm o direito de utilizar os veículos de comunicação, mídias sociais e meios eletrônicos para conceder entrevistas, ministrar cursos, palestras, conferências, sobre assuntos de sua competência e/ou divulgar eventos com finalidade educativa e de interesse social.