A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, trata d...

Usar o filtro de questões

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Específicos |

Q4221445 Não definido

A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, trata do Comite Gestor do IBS - CGIBS e de outros temas. Segundo a referida Lei, compete ao CGIBS, além de outras coisas,

contratar servidores para execução de atividades essenciais como fiscalização, lançamento, cobrança administrativa e judicial do IBS.

realizar as atividades de fiscalização, lançamento, cobrança e representação administrativas relativas ao IBS.

promover a inscrição em dívida ativa dos créditos tributários de IBS, e realizar a cobrança destes valores.

criar, alterar e extinguir obrigações acessórias relativas ao IBS e à CBS, bem como as do ICMS, IPI e ISS, em fase de encerramento e extinção.

atuar, juntamente com o Poder Executivo federal, com vistas a harmonizar normas, interpretações, obrigações acessórias e procedimentos relativos às regras comuns aplicáveis ao IBS e à CBS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, trata d...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas