O inciso VII do artigo 4o da Lei no 9.394/1996 (estabele...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Educador Infantil |

Q3732393 Pedagogia

O inciso VII do artigo 4^o da Lei n^o 9.394/1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) estabelece que o Estado deve garantir, ao longo da educação básica, que o educando tenha direito a material didático- -escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

quando comprovada ausência de recursos próprios.

mediante contrapartida de participação da família nas atividades da escola.

com base em contribuições da comunidade.

oriundos da taxação da rede privada de ensino.

por meio de programas suplementares.

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