O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública:

• trate todos de forma igual, sem favorecimentos ou perseguições;
• atue sempre voltada ao interesse público, e não a interesses pessoais;
• proíba a promoção pessoal de autoridades ou servidores em atos, programas, obras ou serviços públicos.

Isso está diretamente ligado à ideia de que o ato administrativo pertence ao Estado, e não ao agente que o pratica.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A ❌ descreve o princípio da Eficiência.
• B ❌ descreve o princípio da Publicidade.
• D ❌ descreve o princípio da Legalidade.

Resposta correta: C

A) Eficiência;

B) Publicidade;

C) Impessoalidade (GAB.)

D) Legalidade

É o LIMPE do Art. 37, CF

*Só faltou a Moralidade*

Bons estudos!

GAB-C. É o princípio que exige que a Administração trate a todos sem favoritismos ou perseguições, visando sempre à finalidade pública (interesse coletivo), e proíbe que haja promoção pessoal de agentes ou autoridades em atos e obras públicas.

O princípio da impessoalidade na Administração Pública surge com o objetivo de manter a igualdade no tratamento de todos os indivíduos que compõem a sociedade. Ou seja, compreende-se que toda pessoa tem o dever de ter imparcialidade na defesa dos interesses públicos. Dessa maneira, o princípio da impessoalidade determina que o administrador tem como dever servir a todos os brasileiros, sem fazer nenhum tipo de aversão pessoal ou partidária. Ele também não pode demonstrar preferências e, com isso, interferir no andamento de tal procedimento padrão realizado perante o Estado.

A alternativa correta é:

C - É o princípio que exige que a Administração trate a todos sem favoritismos ou perseguições, visando sempre à finalidade pública (interesse coletivo), e proíbe que haja promoção pessoal de agentes ou autoridades em atos e obras públicas.

O princípio da impessoalidade está relacionado com a ideia de que a Administração Pública deve atuar de maneira imparcial, sem favorecer ou prejudicar indivíduos, grupos ou autoridades. Ele impede que a Administração faça qualquer tipo de promoção pessoal de seus agentes ou use os atos administrativos para fins pessoais ou partidários. O foco está sempre no interesse coletivo, visando à finalidade pública.

As demais alternativas se referem a outros princípios, como:

A: Economia (ou eficiência), que está relacionado com a atuação ágil e produtiva da Administração.

B: Publicidade, que exige a divulgação oficial dos atos administrativos.

D: Legalidade, que determina que a Administração só pode atuar conforme a lei.

O princípio da Impessoalidade determina que a Administração Pública atue sempre voltada ao interesse público, tratando todos de forma igual, sem favoritismos ou perseguições. Além disso, veda a promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos em atos, programas, obras ou serviços governamentais.

A → Eficiência

B → Publicidade

D → Legalidade