Uma prefeitura lançou um programa esportivo gratuito destinado à juventude do
município. Durante a implementação, verificou-se que jovens negros residentes em bairros periféricos
encontravam mais dificuldades no acesso às atividades em razão da ausência de transporte público
adequado. O regulamento do programa era formalmente igual para todos. À luz do Estatuto da
Igualdade Racial, assinale a alternativa que analisa corretamente a situação apresentada.

Question

Uma prefeitura lançou um programa esportivo gratuito destinado à juventude do 
município. Durante a implementação, verificou-se que jovens negros residentes em bairros periféricos 
encontravam mais dificuldades no acesso às atividades em razão da ausência de transporte público 
adequado. O regulamento do programa era formalmente igual para todos. À luz do Estatuto da 
Igualdade Racial, assinale a alternativa que analisa corretamente a situação apresentada.  Alternativa A: Não há disposições no Estatuto que se apliquem ao caso apresentado, visto que o regulamento não 
estabeleceu distinção de raça ou cor.  Ou Alternativa B: O Estatuto prevê que o Estado e a sociedade devem atuar para garantir a efetiva igualdade de 
oportunidades, removendo obstáculos que impeçam a participação da população em condições de 
igualdade.  Ou Alternativa C: A igualdade de oportunidades é dever exclusivo do Poder Público federal, inexistindo 
responsabilidade do Município.  Ou Alternativa D: O Estatuto prevê como dever estatal o custeio integral de transporte para todas as atividades de 
programas esportivos oferecidos pelo Estado ou pelo Município.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [B] O Estatuto prevê que o Estado e a sociedade devem atuar para garantir a efetiva igualdade de 
oportunidades, removendo obstáculos que impeçam a participação da população em condições de 
igualdade.

Uma prefeitura lançou um programa esportivo gratuito destina...

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