Nos termos da Lei nº 3.275/2020 (Código de Posturas do Município de Novo
Hamburgo), constitui infração às disposições do Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos
baixados pelo Governo Municipal, no uso do seu poder de polícia:

Question

Nos termos da Lei nº 3.275/2020 (Código de Posturas do Município de Novo 
Hamburgo), constitui infração às disposições do Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos 
baixados pelo Governo Municipal, no uso do seu poder de polícia: Alternativa A: Apenas a conduta dolosa que cause prejuízo ao patrimônio público.  Ou Alternativa B: Toda ação contrária às disposições ou às normas, excluídas as omissões.  Ou Alternativa C: Toda ação ou omissão contrária às disposições ou às normas.  Ou Alternativa D: Apenas a prática de atos que resultem em dano material ao Município.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [C] Toda ação ou omissão contrária às disposições ou às normas.

Nos termos da Lei nº 3.275/2020 (Código de Posturas do Munic...

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