Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licita...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q933905
Direito Administrativo
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.
Para os serviços técnicos profissionais especializados, a
Administração só poderá contratar se o autor ceder seus
correspondentes direitos patrimoniais e não houver
restrições à sua utilização.