Home Concursos Públicos Questões Q4092711 A Constituição Federal de 1988, dentre outros direitos indiv... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q4092711 Não definido Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica | Q4092711 Não definido A Constituição Federal de 1988, dentre outros direitos individuais e coletivos, assegura: Alternativas A ao preso, o direito de permanecer calado, sendo a ele garantida a assistência da família e de advogado, mas sendo a ele vedada a informação sobre a identificação dos responsáveis por sua prisão, por medida de segurança. B o conhecimento de informações relativas à própria pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais, cabível, se violado esse direito, habeas-data, sendo que as custas dessa ação deverão ser pagas com a petição inicial, por não se tratar de ação gratuita. C nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas; e o direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. D a todos, o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; e, aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização. E a qualquer pessoa, física ou jurídica, propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe e à moralidade administrativa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro