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Q4325790 Legislação de Trânsito
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 139-A do Código de Trânsito Brasileiro, as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I. Registro como veículo da categoria de aluguel.

II. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

III. Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.

IV. Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

V. No caso do transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, o condutor deverá possuir curso de transporte de cargas perigosas, nos termos de regulamentação do Contran.

Alternativas

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CTB, 139-A, § 2º: CARGAS PROIBIDAS EM ATIVIDADE DE MOTOFRETE

No serviço de motofrete, é proibido o transporte de:

. combustíveis

. produtos inflamáveis

. produtos tóxicos

. galões*

!!! Atenção

Como exceção, é permitido o transporte, desde que com auxílio de side-car, de:

. gás de cozinha (até 13Kg)

. galões de água mineral (até 20L)

AFIRMATIVA "V" ERRADA .

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