Assinale qual é o alcance do embargo de obra ou atividade de...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Inspetor do Meio Ambiente e Sustentabilidade |

Q2428874 Legislação Federal

Assinale qual é o alcance do embargo de obra ou atividade de acordo com o Decreto 6.514.

Afeta todas as atividades realizadas em qualquer parte da propriedade.

Restringe-se apenas à infração ambiental em questão, sem afetar outras atividades na propriedade.

Alcança as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse.

Engloba todas as atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade.

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