Tema central: Redação Oficial – Tipos de Documentos

Esta questão desafia o candidato a identificar corretamente como se denomina o documento utilizado para solicitar à Administração Pública a concessão de um bem, direito ou manifestação de autoridade.

Conceito-chave: O requerimento é, de acordo com o Manual de Redação Oficial da UFFS e diversos manuais de referência, o tipo documental feito por pessoa física ou jurídica para requerer, solicitar ou exigir formalmente algo da autoridade competente. O requerimento presume respaldo legal ao pedido, tem formato e linguagem padronizados, sempre objetiva e respeitosa.

Justificativa da Alternativa Correta (B – Requerimento):
O requerimento é definido pelas normas de Redação Oficial como o instrumento formal e escrito apresentado à Administração Pública para pleitear direitos, serviços, informações ou decisões. O candidato deve observar no enunciado a expressão “obtenção de um bem, direito ou declaração de autoridade”, que traduz perfeitamente o objetivo do requerimento.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Expedição: Trata-se do ato de expedir (ou seja, enviar ou emitir documentos, comunicados, correspondência avulsa etc.), não do documento em si.
C) Protocolo do Estado: Protocolo é o sistema ou rotina de recepção e registro de documentos junto ao órgão público; não é um tipo de documento utilizado para requerer nada.
D) Ata: Documento que registra os acontecimentos e deliberações de uma reunião, assembleia ou sessão. Não serve para solicitar direitos ou ações à administração.

Estratégia para provas: Fique atento às palavras-chave do enunciado, especialmente verbos como "solicitar", "exigir", "requerer" e referências ao destinatário ser uma autoridade. Lembre também de não confundir funções administrativas (expedir, protocolar, registrar) com tipos documentais, pegadinha comum em concursos.

Resumo: Com base na legislação e nos manuais oficiais, a resposta correta é a letra B) Requerimento, pois esse é o documento que formaliza o pedido de obtenção de bens, direitos ou declarações junto a autoridades públicas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Requerimento