Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a atuação do psicólogo como perito, com base na Resolução CFP nº 017/2012. O foco é compreender os procedimentos éticos e técnicos que orientam o trabalho do psicólogo perito, especialmente no momento da devolutiva da avaliação, ou seja, a comunicação dos resultados ao periciado.

2. Resumo teórico e relevância

O trabalho do psicólogo perito deve seguir normas éticas e técnicas definidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Segundo a Resolução CFP nº 017/2012, a devolutiva no contexto pericial deve ser objetiva e restrita aos resultados dos instrumentos e técnicas utilizados, evitando interpretações ou diagnósticos alheios à finalidade pericial.

Esta orientação visa garantir o respeito ao sigilo profissional, a objetividade e a imparcialidade, princípios fundamentais da atuação pericial em Psicologia.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta porque reflete exatamente o que determina o art. 18 da Resolução CFP nº 017/2012:

"A devolução no contexto da avaliação psicológica pericial consiste no fornecimento de informações ao periciado sobre os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados, sem antecipar juízos que competem à autoridade solicitante."

Portanto, a devolutiva deve se limitar ao esclarecimento dos resultados dos métodos aplicados, sem extrapolar para interpretações, diagnósticos ou conclusões que não cabem ao psicólogo perito apresentar diretamente ao periciado.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Incorreta. A constelação familiar não é reconhecida como método científico pela Psicologia e não pode ser utilizada em perícia psicológica, conforme posicionamento do próprio CFP (Nota Técnica nº 11/2019).

C – Incorreta. Formular quesitos é atribuição da autoridade solicitante (juiz, por exemplo), e não do psicólogo perito. O papel do perito é responder aos quesitos apresentados, não formulá-los.

D – Incorreta. A legislação (ECA, art. 101, § 2º, e Resolução CFP nº 016/2002, art. 8º) prevê que, na ausência de um dos genitores, não se deve inviabilizar a avaliação. O consentimento de ambos é desejável, mas não obrigatório em todas as situações, especialmente em processos judiciais.

E – Incorreta. O periciado deve ser informado sobre o motivo e fundamentação da avaliação e sobre os resultados dos instrumentos e técnicas aplicados, mas não sobre diagnóstico e prognóstico detalhados, pois essa devolutiva compete à autoridade solicitante do laudo, não ao perito diretamente ao avaliado.

5. Estratégias de interpretação

Observe sempre termos absolutos (“deve”, “é necessário”, “consiste em”), pois em temas normativos detalhes fazem diferença. Fique atento ao que compete ao psicólogo perito e ao que é responsabilidade do solicitante ou de outros profissionais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

não entendi o erro da alternativa E :(

A meu ver, não há que se falar em prognóstico

Existe uma limitação sobre o sigilo profissional na relação de avaliação psicológica forense à o resultado da perícia é entregue ao agente jurídico que a solicitou. A condição ética que todo periciado deve receber é que antes de iniciar os procedimentos avaliativos, deve receber informações sobre como os seus dados pessoais serão tratados e a quem será entregue o resultado da avaliação. Isso permite que o avaliado decida sobre a sua participação ou não. Informar o trabalho a ser realizado e o seu objetivo profissional. 

o periciado deve ser informado acerca dos motivos, da fundamentação teórica, do diagnóstico e prognóstico oriundos da avaliação pericial psicológica. A avaliação psicológica forense não tem como finalidade dar um diagnóstico, mas compreender uma situação problema para auxiliar a decisão judicial, logo, também não compreende um prognóstico.

É diferente da AP clínica.

A) Constelação Familiar, de acordo com o CFP, é antiético, então recomenda-se não usá-la.

B) É a literalidade da resolução... "Art.10 – A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados."

C) É para responder demandas específicas

D) Consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais

E) "O periciado deve ser informado acerca dos motivos, da fundamentação teórica, do diagnóstico e prognóstico oriundos da avaliação pericial psicológica."

A literalidade é "Art. 4º – O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica".

@lucianaconcursospsi