Alternativa correta: B

Tema central da questão: A questão aborda as incumbências dos Municípios na organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino, conforme o Art. 11, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). Entender esses deveres é fundamental porque eles determinam a responsabilidade dos entes federativos na oferta e qualidade da educação básica.

Resumo teórico: A LDB organiza o sistema educacional brasileiro de forma descentralizada, atribuindo responsabilidades próprias para União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Segundo o Art. 11, inciso I, cabe aos Municípios organizar, manter e desenvolver seus órgãos e instituições de ensino, integrando essas ações às políticas e planos de educação da União e dos Estados. Isso significa que os Municípios não atuam isoladamente, mas em colaboração, promovendo a articulação para garantir a qualidade educacional e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

Justificativa da alternativa correta (B): Esta alternativa está de acordo com o texto da LDB, pois cita a organização, manutenção e desenvolvimento dos órgãos e instituições oficiais do sistema municipal, além de destacar a integração com políticas da União e dos Estados. Essa integração é essencial para o funcionamento harmônico e eficiente da educação pública no país.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta, pois os Municípios têm o dever de criar, manter e desenvolver instituições públicas de ensino, além de supervisionar as privadas. Limitar a atuação apenas à supervisão das privadas está em desacordo com a LDB.
• C: Errada, porque a articulação das políticas educacionais não se dá exclusivamente com o Governo Federal. É fundamental considerar os Estados e a realidade local do Município.
• D: Também incorreta, pois ignora a necessidade de integração com as políticas da União e dos Estados. O trabalho isolado não condiz com o que prevê a LDB.

Dica de interpretação: Atenção a palavras que limitam ou excluem competências (ex: "apenas", "exclusivamente", "sem necessidade de integração"). Essas expressões costumam indicar alternativas restritivas, geralmente incorretas em questões sobre legislação da educação.

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não tem pergunta, pfvr corrigir.

Que questão esquisita.

B