Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central:

Esta questão aborda a obrigatoriedade de constituição do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) conforme determina a NR-4 do Ministério do Trabalho. O foco é o critério de dimensionamento do SESMT, especialmente quando a empresa possui vários estabelecimentos e não atinge os limites determinados pela norma.

2. Fundamentos teóricos:

A NR-4 estabelece que o SESMT deve ser constituído pelas empresas de acordo com o número de empregados e a natureza do risco da atividade, conforme os limites definidos no Quadro II da norma. Apenas empresas que atingem o número mínimo de trabalhadores, conforme o enquadramento no Quadro II, são obrigadas a implantar o SESMT.
Fonte: NR-4, item 4.2 e Quadro II.

3. Justificativa da alternativa correta:

A empresa que não se enquadra nos limites do Quadro II – ou seja, não atinge o número mínimo de trabalhadores por grau de risco – está verdadeiramente isenta de constituir o SESMT. O número de empregados é, de fato, um critério essencial para o dimensionamento. Se nenhum dos três estabelecimentos da empresa atinge, separadamente, o número mínimo exigido, não há obrigatoriedade de formar o SESMT.

Além disso, a norma indica que o dimensionamento do SESMT é feito por estabelecimento, não pelo somatório dos empregados em todos os estabelecimentos da empresa (NR-4, item 4.2).

4. Estratégias para interpretação:

Ao resolver questões sobre SESMT e NR-4, fique atento a:

• Palavras-chave como “número de empregados” e “quadro II”.
• Se a cobrança é por empresa ou estabelecimento – a NR-4 usa a unidade de estabelecimento para dimensionamento.
• Não confunda obrigatoriedade com recomendação.

Resumo: A afirmação está correta porque a NR-4 realmente isenta empresas que não atingem o número mínimo de empregados previsto no Quadro II, por estabelecimento, de constituir o SESMT.

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