Em resumo, as Normas Operacionais Básicas-NOB- são portarias...
Em resumo, as Normas Operacionais Básicas-NOB- são portarias do Ministério da Saúde (MS) e, em princípio, têm a finalidade:
I. Nortear a transferência de recursos financeiros.
II. Definir de forma clara os papéis de gestores municipais, estaduais e federais.
III. Disciplinar a organização da gestão.
Está(riam) correta(s):