Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o...

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Q845899
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Juiz natural , Jurisdição penal: definição e princípios
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária |
Q845899 Direito Processual Penal
Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
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