O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição...

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Q3838864
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO ,
Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Técnico em Contabilidade |
Q3838864 Administração Financeira e Orçamentária

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal e composto por três instrumentos principais de planejamento. Sobre esses instrumentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.



(__) O Plano Plurianual (PPA (Plano Plurianual)) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.


(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)) compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).


(__) A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a previsão da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro.


(__) O PPA tem vigência de dois anos, coincidindo com o mandato do chefe do Poder Executivo.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, no art. 165 da CF, as funções constitucionais do PPA, da LDO e da LOA, além de afastar a ideia de vigência bienal do PPA. Isso leva à sequência V, V, V, F.

Tema central: PPA, LDO e LOA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Essa sequência marca como falsos o 2º e o 3º itens, mas ambos estão de acordo com o art. 165 da CF: a LDO compreende metas e prioridades e orienta a elaboração da LOA, e a LOA deve conter previsão da receita e fixação da despesa. Além disso, marca o 4º item como verdadeiro, quando a base afirma que o PPA não tem vigência de dois anos.
B
Errada
Incorreta. O erro está no 3º item, que a alternativa trata como falso. Pela base, a LOA deve conter a previsão da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro, de modo que esse item é verdadeiro.
C
Errada
Incorreta. Ela marca como falsos o 1º e o 2º itens, mas ambos reproduzem funções constitucionais corretas do PPA e da LDO. Também erra ao tratar o 4º item como verdadeiro, embora a base seja expressa em afirmar que o PPA não tem vigência bienal.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque corresponde à sequência V, V, V, F, que é a única compatível com o art. 165 da Constituição. O primeiro item está correto porque o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e outras delas decorrentes. O segundo também está correto porque a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da LOA. O terceiro está correto porque a LOA é a lei anual que prevê a receita e fixa a despesa do exercício. O quarto está errado porque o PPA não tem vigência de dois anos; sua duração é de quatro anos.
E
Errada
Incorreta. O erro está no 1º item, que a alternativa considera falso. Pela base, o PPA realmente estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e outras delas decorrentes, razão pela qual esse item é verdadeiro.
Pegadinha da questão
A questão explora três confusões reais: trocar a função do PPA pela da LDO, reduzir a LOA apenas à despesa e afirmar que o PPA coincide com o mandato do chefe do Executivo ou teria vigência de dois anos.
Dica para questões semelhantes
  • Em itens sobre orçamento público, confira primeiro a função constitucional de cada instrumento: PPA define diretrizes, objetivos e metas; LDO fixa metas e prioridades e orienta a LOA; LOA prevê receitas e fixa despesas.
  • Se a assertiva disser que a LOA trata só de despesa, elimine: a base exige também a previsão da receita.
  • Se aparecer vigência bienal do PPA ou coincidência integral com o mandato do chefe do Executivo, elimine, porque a base fixa duração de quatro anos.
  • Quando a questão vier em sequência V/F, resolva item por item pelo art. 165 da CF antes de olhar as alternativas.

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Comentários

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letra d

PPA são 4 anos

o que me ajuda nessas questões de PPA, LDO e LOA é pensar que elas são como um funil:

O PPA tá lá em cima, abrange muita coisa. A LDO vem logo depois, "filtrando" o PPA e direcionando a LOA, que é a que vai entrar em prática de fato.

Outra coisa que me ajuda muito é associar o PPA com DOM (diretrizes, objetivos e metas). Então SEMPRE que falar DOM na questão, fala do PPA.

E quando fala MP (metas e prioridades), está falando da LDO.

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