A Lei Federal nº 12.651/2012 traz importantes definições de ...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |

Q3137371 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.651/2012 traz importantes definições de área urbana consolidada. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério definido para área urbana consolidada.

Estar incluída no perímetro urbano.

Dispor de sistema viário.

Estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados.

Apresentar uso predominantemente urbano, definido em Plano Diretor, mas em áreas mistas.

Ter, no mínimo, dois equipamentos de infraestruturas urbanas implantados previstos na legislação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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