Interpretação do Enunciado:

A questão exige conhecimento sobre a classificação das águas doces conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005. O candidato deve lembrar dos usos previstos para cada classe e associá-los ao texto legal.

Citação da Legislação Aplicável:

Resolução CONAMA nº 357/2005, Art. 4º, II, a:
“Art. 4º As águas doces são classificadas em: II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.”

Tema Central e Conhecimentos Exigidos:

O tema central aborda a finalidade e restrição de uso de águas doces de classe 1. Cobranças como essa são recorrentes para o cargo de Fiscal Ambiental pois a correta classificação da água está diretamente ligada à fiscalização de seu uso e preservação.

Exemplo Prático:

Pense em um pequeno município com um córrego classificado como “águas doces classe 1”. Essas águas podem ser captadas para abastecimento público, bastando um tratamento simplificado para consumo humano. Outros usos podem exigir classe mais permissiva.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A) está correta e transcreve fielmente a disposição expressa no art. 4º, II, a da Resolução CONAMA 357/2005. O abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado, é um dos usos claramente previstos para águas de classe 1.

Análise Crítica das Alternativas Incorretas:

• B) atividade de pesca: A pesca pode ser permitida, mas não é o uso prioritário legalmente previsto para classe 1.
• C) navegação: Navegação é prevista para classes inferiores e não para classe 1, que exige maior grau de proteção.
• D) harmonia paisagística: Este termo não consta da classificação legal, servindo como distração.
• E) aquicultura: Usos como aquicultura são permitidos em outras classes, não sendo o objetivo primário da classe 1.

Dica de Prova (Evite Pegadinhas!):

Desconfie de termos genéricos ou amplos (“pesca”, “harmonia paisagística”, “navegação”). O examinador pode tentar confundir ao sugerir atividades comuns em corpos d’água, mas a leitura literal da legislação é fundamental! Sempre busque na lei qual é a destinação descrita para cada classe.

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