Comentário sobre a Questão – Lei Federal nº 9.795/1999: Campanha Junho Verde

Interpretação do Enunciado: A questão aborda educação ambiental, especificamente acerca do objetivo da Campanha Junho Verde, conforme previsto na Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental.

Legislação Aplicável:
Segundo o Art. 13-A, §1º da Lei nº 9.795/1999:
“O objetivo da Campanha Junho Verde é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.”

Tema Central: O tema central da questão é o papel da educação ambiental na conscientização social quanto à preservação dos ecossistemas e do controle de danos ambientais. Para acertar, o candidato deve saber o objetivo legal da campanha Junho Verde.

Exemplo prático: Suponha a realização de encontros em escolas públicas durante junho, nos quais se abordam temas como preservação das florestas e controle da poluição hídrica, promovendo debates sobre como essas ações impactam o futuro da população.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B transcreve de forma fiel o teor do artigo citado. Ela destaca a importância do entendimento popular acerca da conservação dos ecossistemas naturais e a preocupação intergeracional, preconizando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• (A) – Refere-se a princípios da educação ambiental (art. 4º, V e art. 5º), mas não é o objetivo específico da Campanha Junho Verde.
• (C) – Destaca aspecto metodológico da educação ambiental, não o objetivo da campanha.
• (D) – Aponta um dos princípios de integração da política ambiental, mas não é finalidade da Campanha Junho Verde.
• (E) – Trata de valorização da pluralidade e diversidade, também princípio geral, distinto do objetivo legal da campanha.

Pegadinha da Questão: As alternativas “A”, “D” e “E” abordam princípios gerais da educação ambiental, podendo confundir o candidato. O foco, contudo, é o texto específico do art. 13-A, §1º.

Doutrina: Paulo Affonso Leme Machado destaca que a educação ambiental é determinante para apoiar políticas públicas de conservação, e Édis Milaré reforça a necessidade da formação de consciência coletiva em prol da sustentabilidade.

Conclusão e motivação: Lembre-se de verificar sempre o texto literal da lei para questões diretas e evite ser induzido ao erro por respostas genéricas. Isso aumentará sua segurança em questões do tipo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A ❌ princípio da educação ambiental (art. 4º), não da campanha

B ✅ objetivo da Junho Verde → conscientização sobre conservação e sustentabilidade

C ❌ princípio (avaliação crítica), não objetivo da campanha

D ❌ princípio (abordagem articulada), não objetivo específico

E ❌ princípio (pluralidade), não objetivo da campanha

Gabarito: B