Alternativa correta: D - Atuar com autonomia técnica e científica, respeitando os princípios da bioética, da legalidade e da responsabilidade social.

1. Tema central da questão:
A questão aborda o Código de Ética Farmacêutica, documento que orienta o comportamento profissional do farmacêutico, especificando direitos, deveres e proibições no exercício de suas funções. Dominar esse tema é essencial, pois normas éticas garantem a segurança, o respeito ao paciente e a credibilidade da profissão.

2. Resumo teórico:
Segundo a Resolução CFF nº 724/2022 (Código de Ética Farmacêutica), o profissional deve agir com autonomia técnica e científica, agir de acordo com a legislação, respeitar princípios bioéticos e assumir responsabilidade social. Isso assegura que decisões sejam fundamentadas em conhecimentos sólidos e respeito à vida, à dignidade e à legalidade.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D traduz com precisão o dever fundamental do farmacêutico: agir de forma autônoma e responsável, com base na ciência, na ética e na lei. O Código de Ética exige esse comportamento para promover o cuidado seguro e responsável à sociedade.

4. Análise das alternativas incorretas:
A: Realizar propaganda de medicamentos controlados é expressamente proibido pela legislação sanitária e ética, independentemente do canal de divulgação (Res. CFF 724/2022).
B: O farmacêutico não pode recusar atendimento em situações de orientação sobre medicamentos isentos de prescrição. Ele deve orientar sempre que possível.
C: É vedado divulgar informações não fundamentadas cientificamente, mesmo que com intenção educativa. Toda orientação deve ter respaldo científico.
E: Atividades privativas do farmacêutico não podem ser delegadas a outros profissionais, mesmo sob supervisão (Lei 13.021/2014 e Código de Ética).

5. Estratégia de interpretação:
Procure termos como “autonomia”, “bioética” e “legalidade”: são palavras-chave ligadas diretamente à ética farmacêutica. Atenção às pegadinhas com palavras como “livremente”, “delegar”, “recusar”, pois geralmente indicam condutas não permitidas.

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A alternativa correta é a D) Atuar com autonomia técnica e científica, respeitando os princípios da bioética, da legalidade e da responsabilidade social.

Abaixo, apresento a correção detalhada e explicativa para fortalecer sua base para concursos:

1. Por que a Alternativa "D" é a correta?

O Código de Ética estabelece que o trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica, sem interferências inadequadas de terceiros ou objetivos puramente mercantilistas. Além disso:

• Bioética: O exercício profissional possui dimensões de valores éticos e morais, fundamentando-se no respeito à vida humana e à liberdade de consciência.

• Legalidade: Todos os inscritos devem cumprir as disposições legais e regulamentares que regem a prática no país.

• Responsabilidade Social: A dimensão ética é determinada pelo benefício ao ser humano e pela consciência de cidadania.

2. Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A) Incorreta: O Código proíbe expressamente fazer propaganda de substâncias ou técnicas que contrariem a norma vigente ou que induzam ao uso irracional. Além disso, a divulgação em mídias sociais deve ter caráter informativo/científico e não promocional.

• B) Incorreta: É um direito do farmacêutico realizar a prescrição de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e fornecer as orientações necessárias para a segurança da terapêutica. Recusar atendimento para orientação de MIPs feriria o princípio da beneficência (fazer o bem).

• C) Incorreta: É um dever utilizar apenas dados técnico-científicos baseados na melhor evidência disponível. Divulgar informações sem comprovação ou inverídicas é uma proibição ética grave, mesmo que a intenção pareça educativa.

• E) Incorreta: O Artigo 17 é taxativo: é proibido delegar ou permitir que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições que são privativas da profissão farmacêutica. Você responde individualmente pelos atos que delegar.

3. Explicação Simplificada para seu Aprendizado

Para sua prova, imagine que a ética farmacêutica funciona como um tripé:

1. Saber Técnico (Autonomia): Você é o autoridade sobre o medicamento; ninguém (nem o dono da farmácia, nem o gestor público) pode te forçar a agir contra a ciência.

2. Valores Morais (Bioética): Você deve equilibrar os quatro princípios que estudamos (autonomia do paciente, beneficência, não maleficência e justiça) em cada decisão clínica.

3. Dever Social: Sua profissão não é um comércio de caixas de remédio, mas um serviço de saúde focado na prevenção e recuperação da vida.

Dica de Ouro: Em concursos, quando uma alternativa unir "autonomia", "ética" e "responsabilidade social", ela tem grandes chances de ser a correta, pois reflete os Princípios Fundamentais do seu Código.

Fonte: Bioética para profissionais da saúde de Sergio Rego, Marisa Palácios e Rodrigo Siqueira Batista.

Código de ética farmacêutica.

AURA+EGO