Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplic...

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Q3959114 Contabilidade Pública

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre Créditos Adicionais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.



(__) O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.


(__) Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei.


(__) Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares, o superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior.


(__) A Constituição Federal de 1988 veda que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais.


(__) A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada como recurso disponível para abertura de créditos adicionais, visto que há execução direta da reserva.


(__) Os termos transposição, remanejamento e transferência não foram previstos na Lei nº 4.320/1964, visto que surgiram no texto constitucional de 1988 e não se confundem com o conceito de créditos adicionais. 

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