1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão exige conhecimento sobre as regras de inaptidão para doação de sangue em relação ao uso de drogas ilícitas, conforme previsto pela RDC nº 34/2014 da Anvisa. O artigo relevante é o Art. 64, IV, que trata do uso de anabolizantes injetáveis sem prescrição médica.

2. Citação da Lei

RDC nº 34/2014 - Art. 64, IV: “São considerados inaptos temporários para a doação de sangue: (...) IV - indivíduos que tenham feito uso de anabolizantes injetáveis sem prescrição médica, por 12 (doze) meses após a última utilização.”

3. Tema Central e Exemplo Prático

O tema envolve a segurança transfusional e a identificação de situações que impõem restrições ao candidato à doação de sangue. Exemplo prático: um indivíduo que utilizou anabolizante injetável sem prescrição médica deve aguardar 12 meses desde o último uso para doar sangue.

4. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa B está correta, pois transcreve fielmente o disposto na legislação: “O uso de anabolizantes injetáveis sem prescrição médica é causa de inaptidão temporária à doação por um período de 12 meses após a última utilização.”

5. Análise das Alternativas Incorretas

A) Errada: o uso pregresso de drogas injetáveis, especialmente ilícitas, é normalmente critério de inaptidão definitiva (e não temporária), visando à segurança do receptor.

C) Errada: não há previsão legal na RDC nº 34/2014 quanto à inaptidão temporária de 6 meses para o uso de drogas ilícitas com compartilhamento de dispositivos e lesão de mucosa. O critério é bem mais rígido pela norma.

D) Errada: o uso atual de drogas injetáveis é critério de inaptidão definitiva para doação, e não temporária por 12 meses.

E) Errada: o período de restrição por uso de anabolizantes sem prescrição é de 12 meses, não de 2 semanas.

6. Estratégias de Prova e Observação de Pegadinhas

Fique atento a expressões como “temporária” e “definitiva”, e aos prazos específicos. A banca pode tentar confundir usando prazos incorretos ou atribuindo inaptidão temporária quando a legislação prevê inaptidão definitiva (comum em concursos!).

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Uso de drogas injetáveis = inaptidão definitiva

Uso de anabolizantes injetáveis = inaptidão temporária por 12 meses.

Uso de drogas com lesão mucosas = inaptidão temporária por 12 meses.

Para a sua revisão no Qconcursos, é fundamental focar nos critérios de segurança do doador e do receptor previstos na RDC nº 34/2014, que muitas vezes remete aos critérios técnicos detalhados sobre triagem clínica.

A) Incorreta. O uso de drogas injetáveis não é causa de inaptidão temporária, mas sim inaptidão definitiva. O risco de transmissão de doenças hematológicas (HIV, Hepatites) pelo compartilhamento de agulhas é considerado alto demais para permitir o retorno do doador.

• Referência: Art. 13 c/c Critérios Técnicos de Triagem Clínica (Inaptidão Definitiva).

B) Correta (Gabarito). O uso de anabolizantes injetáveis sem prescrição médica é equiparado ao uso de drogas injetáveis para fins de risco de contaminação por agulhas, porém, em muitas bancas e conforme a norma, quando caracterizado como uso de substância injetável (não endovenosa recreativa clássica), aplica-se o prazo de 12 meses para garantir a janela imunológica.

• Referência: Baseado nas diretrizes de triagem clínica referenciadas pela RDC 34/2014 e Portaria de Consolidação nº 5/2017 (Anexo IV).

C) Incorreta. O uso de drogas ilícitas (como cocaína ou crack) com compartilhamento de dispositivos (canudos, cachimbos) que lesionam mucosas causa inaptidão por 12 meses, e não 6 meses.

• Referência: Diretrizes Técnicas de Triagem (Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/2017).

D) Incorreta. Conforme explicado na alternativa A, a história de uso de drogas injetáveis (especialmente as ilícitas e endovenosas) é critério de inaptidão definitiva, visando a segurança máxima do receptor.

• Referência: Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos.

E) Incorreta. O prazo de 2 semanas é insuficiente para garantir a segurança em relação ao uso de substâncias injetáveis sem controle médico. O prazo padrão para exposições de risco é de 12 meses.

• Referência: Normas de Triagem Clínica.