De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.IV. Tem caráter permanente e deliberativo.Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.IV. Tem caráter permanente e deliberativo.Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas I e II. Ou Alternativa B:  Apenas II e III.  Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  Apenas II e III.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º e 2º: “§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”Tema central: Conferência de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A assertiva II está correta, mas a I está errada por dois motivos jurídicos objetivos: atribui à Conferência o controle da execução da política de saúde, função que o art. 1º, § 2º, reserva ao Conselho de Saúde, e ainda afirma periodicidade bienal, quando o art. 1º, § 1º, fixa reunião a cada quatro anos.BCertaA alternativa B está correta porque apenas as assertivas II e III reproduzem o art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990. A Conferência de Saúde reúne representantes dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Essas são exatamente as funções legais da Conferência, sem confusão com as atribuições do Conselho de Saúde.CErradaIncorreta. A assertiva III está correta, mas a IV está errada porque “caráter permanente e deliberativo” é atributo legal do Conselho de Saúde, nos termos do art. 1º, § 2º, e não da Conferência de Saúde.DErradaIncorreta. As assertivas I e IV são juridicamente incompatíveis com a Lei nº 8.142/1990. A I erra a periodicidade da Conferência e transfere a ela atribuição do Conselho; a IV também desloca para a Conferência uma característica que a lei atribui ao Conselho de Saúde.EErradaIncorreta. Nem todas as assertivas estão corretas, porque I e IV contrariam diretamente o art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.142/1990: a Conferência não controla a execução da política de saúde, não é bienal e não tem caráter permanente e deliberativo.Pegadinha da questãoA banca misturou características da Conferência de Saúde com as do Conselho de Saúde: controle da execução da política e caráter permanente e deliberativo pertencem ao Conselho, enquanto a Conferência é quadrienal e voltada a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.Dica para questões semelhantesSepare as funções pela literalidade da lei: Conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes; Conselho controla a execução da política.Memorize a periodicidade legal da Conferência: a cada quatro anos.Quando aparecer “caráter permanente e deliberativo”, a referência legal é o Conselho de Saúde, não a Conferência.

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De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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