NÃO é órgão da Justiça Eleitoral:

Questões de assuntos semelhantes

• Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
• A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das...
• A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.
• No dia da eleição poderá fazer transporte de eleitores o veículo, ou embarcação: I – Coletivos fretados para este fim pelos partidos políticos. II ...
• Com relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleito eleitoral e de convocação de novas eleições, assinale...