Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução P...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2015 - DEPEN - Enfermagem |
CESPE - 2015 - DEPEN - Farmácia |
CESPE - 2015 - DEPEN - Pedagogia |
CESPE - 2015 - DEPEN - Psicologia |
CESPE - 2015 - DEPEN - Terapia Ocupacional |
CESPE - 2015 - DEPEN - Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares |
Q524179
Direito Penal
Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.
A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.