Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda o atendimento a famílias em situação de extrema vulnerabilidade no contexto da Assistência Social, especialmente diante da ausência de documentação e comprovações formais. Esse é um desafio comum para profissionais do Serviço Social, que precisam conciliar a garantia dos direitos com procedimentos administrativos.

Resumo teórico: O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é o principal instrumento para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, possibilitando seu acesso a benefícios e serviços sociais. De acordo com a legislação (Portarias do MDS e orientações técnicas), a ausência de documentos não pode ser impeditivo absoluto ao atendimento, especialmente em casos de emergência social. O serviço social deve adotar medidas provisórias, acolhedoras e articuladas com a rede de proteção.

Justificativa da alternativa B (correta): Criar um cadastro provisório, orientar a família sobre regularização documental e encaminhar para serviços emergenciais é a conduta ética e legalmente respaldada. Essa abordagem previne o agravamento da situação e está prevista em normativas como o Manual do Cadastro Único e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que orientam a priorização do acolhimento diante de vulnerabilidades graves.

Análise das alternativas incorretas:

A – Errada. Recusar atendimento por falta de documentos contraria princípios do SUAS e os direitos sociais previstos na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). O serviço social trabalha com a realidade das famílias e busca superar obstáculos burocráticos.

C – Errada. Preencher o sistema com informações falsas é antiético e ilegal, podendo gerar responsabilização do profissional e prejuízos à família.

D – Errada. Exigir processo judicial é medida extrema, desnecessária e protelatória, que nega o direito à assistência imediata em situações de vulnerabilidade.

Estratégias para interpretar esse tipo de questão: Leia com atenção o contexto apresentado, identifique situações de emergência social e lembre-se: o serviço social e a assistência devem ser flexíveis, acolhedores e garantir o acesso aos direitos, mesmo com fragilidades documentais.
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Gabarito: B

A alternativa B é a única que equilibra proteção social imediata com responsabilidade técnica.

No CadÚnico, diante de ausência de documentos e indícios de inconsistências, o procedimento adequado é:

• Realizar cadastro provisório / entrevista qualificada, anotando pendências;
• Orientar e solicitar a regularização documental;
• Encaminhar a família para serviços emergenciais (CRAS, PAIF, benefícios eventuais, alimentação, documentação civil, etc.);
• Evitar recusa imediata, pois isso fere o princípio da proteção social;
• Não inventar dados e não judicializar sem necessidade.

Essa postura garante acesso imediato e continuidade do acompanhamento, sem violar normas técnico-operacionais nem comprometer a fidedignidade do CadÚnico.

@resumosdoseso