Gabarito: Alternativa A – I e II, apenas.

1. Tema central da questão:
A questão aborda a gestão federativa da Assistência Social no Brasil, especialmente no que se refere à articulação entre União, estados e municípios, à gestão do Cadastro Único (CadÚnico) e à oferta de serviços nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). Trata-se de um tema essencial para entender como as políticas públicas são planejadas e operacionalizadas no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

2. Resumo teórico:
A Assistência Social é uma política pública organizada de forma descentralizada e participativa, conforme a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993). A União atua com normas gerais e financiamento, os estados articulam políticas regionais, e os municípios executam e adaptam ações locais, sempre sob normas técnicas nacionais. O CadÚnico é o instrumento unificado de coleta de dados das famílias, com diretrizes federais obrigatórias para garantir padrão e qualidade dos dados.

3. Justificativa das alternativas corretas:

I. Correta: A União define normas gerais; estados e municípios operacionalizam, conforme o princípio da descentralização, destacado no art. 88 da LOAS.
II. Correta: Os municípios têm certa flexibilidade na adaptação do atendimento, desde que sigam os padrões metodológicos do CadÚnico, assegurando uniformidade nacional.

4. Análise das alternativas incorretas:

III. Incorreta: O Governo Federal tem responsabilidade pelo financiamento das ações socioassistenciais, inclusive repassando recursos para a manutenção dos CRAS (conforme LOAS, art. 6º-C). Não cabe apenas aos municípios custear.
IV. Incorreta: A coordenação federativa é fundamental no SUAS. Não existe autonomia total e isolada — a integração entre os entes é princípio estruturante, segundo o art. 3º da LOAS.

5. Estratégia de interpretação:
Busque sempre palavras absolutas como “não assume responsabilidade” ou “autonomia total”, pois geralmente indicam erro. Atenção a princípios legais expressos na legislação, como descentralização e cooperação federativa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

I e II

Vamos analisar cada afirmativa:

I. A União estipula normas gerais, enquanto estados e municípios operacionalizam e complementam as ações, observando a diretriz de descentralização.

Correto. A PNAS e o SUAS preveem a descentralização político-administrativa, com a União fixando normas gerais e os outros entes executando e complementando.

II. Os municípios têm margem para adaptar o atendimento e a forma de coleta de dados, respeitando padrões metodológicos unificados do CadÚnico.

Correto. O CadÚnico tem procedimentos padronizados nacionalmente, mas os municípios podem adequar a operacionalização localmente dentro dessas regras.

III. O Governo Federal não assume responsabilidade em relação ao financiamento das iniciativas assistenciais, cabendo aos municípios custear os CRAS.

Errado. O financiamento do SUAS é tripartite (União, estados, municípios). O Governo Federal transfere recursos para CRAS e outras unidades.

IV. A coordenação entre os entes federados não se faz necessária na Assistência Social, pois cada esfera possui autonomia total para agir isoladamente.

Errado. A coordenação e a cooperação entre União, estados e municípios são essenciais no SUAS, conforme a Constituição e a LOAS.

Portanto, corretas apenas I e II.

Resposta: A (I e II, apenas).

| e ||