Nos termos da Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatór...

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Ano: 2026 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2026 - UFRRJ - Analista de TI — Infraestrutura | UFRRJ - 2026 - UFRRJ - Analista de TI — Sistemas |

Q4396467 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório e a participação de interessados em licitações públicas, assinale a alternativa correta.

Os atos do processo licitatório são sigilosos até a homologação do certame, garantindo-se publicidade apenas após a contratação.

As empresas integrantes do mesmo grupo econômico poderão concorrer entre si na mesma licitação, desde que não participem em consórcio.

A participação de pessoa jurídica em consórcio dispensa a indicação de empresa líder responsável pela representação perante a Administração.

A empresa responsável pela elaboração do projeto básico poderá participar da licitação correspondente, desde que não integre consórcio com outros licitantes.

A habilitação dos licitantes ocorrerá, como regra, após a fase de julgamento das propostas, podendo excepcionalmente anteceder essa fase mediante previsão expressa no edital e ato motivado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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