É uma das hipóteses de perda de mandato do Vereador, previs...

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Q606416

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |

Q606416 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É uma das hipóteses de perda de mandato do Vereador, prevista na Lei Orgânica do Município de Itatiba:

cassação dos direitos políticos.

faltar, em cada Sessão Legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias da Casa.

condenação criminal por decisão recorrível de primeira instância.

residir fora do Município.

decisão político-administrativa do Presidente da Câmara.

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