Por suas características mais definidoras, a Constituição Fe...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2015 - DEPEN - Enfermagem |
CESPE - 2015 - DEPEN - Farmácia |
CESPE - 2015 - DEPEN - Pedagogia |
CESPE - 2015 - DEPEN - Psicologia |
CESPE - 2015 - DEPEN - Terapia Ocupacional |
CESPE - 2015 - DEPEN - Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares |
Q524168
Direito Constitucional
Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.
Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento
desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa
ou em caso de traição nacional.