O Plano Diretor constitui instrumento fundamental da polític...

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Q4041950

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |

Q4041950 Direito Urbanístico

O Plano Diretor constitui instrumento fundamental da política de desenvolvimento urbano do Município. Com base nessa característica, marque a alternativa correta.

O Plano Diretor é elaborado, exclusivamente, pelo governo estadual para os seus municípios.

O Plano Diretor aplica-se apenas às áreas públicas do estado.

O Plano Diretor estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo urbano.

O Plano Diretor substitui todas as leis urbanísticas municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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