Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos magistrados, pre...
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Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q421700
Direito Administrativo
Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos magistrados, previstas na Constituição Federal, na LOMAN (LC n. 35/79), nas leis vigentes e no Código de Ética da Magistratura Nacional, é CORRETO afirmar que:
I - A censura é aplicada exclusivamente por escrito, reservadamente, para o caso de reiterada negligência dos deveres do cargo;
II – A advertência destina-se aos casos de negligência no cumprimento dos deveres do cargo e procedimento incorreto e pode ser aplicada reservadamente a critério do órgão julgador;
III - Durante a disponibilidade, o juiz é afastado de suas funções com direito a receber seus vencimentos de forma proporcional;
IV - A manifesta negligência no cumprimento dos deveres do cargo é motivo de despedida do juiz não vitalício;
V - O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.
I - A censura é aplicada exclusivamente por escrito, reservadamente, para o caso de reiterada negligência dos deveres do cargo;
II – A advertência destina-se aos casos de negligência no cumprimento dos deveres do cargo e procedimento incorreto e pode ser aplicada reservadamente a critério do órgão julgador;
III - Durante a disponibilidade, o juiz é afastado de suas funções com direito a receber seus vencimentos de forma proporcional;
IV - A manifesta negligência no cumprimento dos deveres do cargo é motivo de despedida do juiz não vitalício;
V - O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.