De acordo com a Lei Orgânica do município de Tupãssi, o Art...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Tupãssi, o Art. 156 diz que o planejamento municipal tem alguns objetivos. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Estabelecer um processo de planejamento democrático, participativo, multidisciplinar e permanente.
( ) Traduzir a decisão política de Governo, representado pelo Legislativo e Executivo municipais.
( ) Buscar reduzir as desigualdades sociais e setoriais existentes no território do município.
( ) Promover o desenvolvimento do Município, nos termos do artigo 8° desta Lei Orgânica.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – V – V – V – V
1. Tema central da questão:
A questão aborda os objetivos do planejamento municipal segundo a Lei Orgânica do município de Tupãssi (Art. 156). Compreender esse tema é essencial para cargos públicos, pois envolve conhecer como o município organiza e direciona suas ações para promover o desenvolvimento local, a participação social e a redução das desigualdades.
2. Resumo teórico:
O planejamento municipal, segundo as leis orgânicas municipais (e previsto no Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257/2001), deve ser democrático e participativo, ou seja, envolver a população e setores diversos, promovendo a redução de desigualdades e o desenvolvimento sustentável. Também serve para traduzir as decisões políticas dos poderes municipais (Executivo e Legislativo) em ações concretas (PPA, LDO, LOA, planos setoriais).
3. Justificativa da alternativa correta:
Cada afirmação corresponde a um objetivo típico do planejamento municipal:
- Democrático, participativo, multidisciplinar e permanente: Reflete o que orienta o planejamento público moderno, previsto em diversas legislações.
- Traduzir decisão política do Legislativo e Executivo: O planejamento concretiza as escolhas desses poderes em ações e programas.
- Reduzir desigualdades sociais e setoriais: Um dos principais objetivos do planejamento municipal é promover justiça social.
- Promover o desenvolvimento do Município: Esse é o cerne do planejamento, conforme artigo 8º da Lei Orgânica de Tupãssi.
4. Por que as demais alternativas estão incorretas?
As alternativas A, B e D apresentam sequências que negam um ou mais itens verdadeiros, contrariando o texto legal e o propósito do planejamento municipal. O erro está justamente em marcar como "falso" afirmações que são claramente fundamentadas na legislação municipal e nos princípios de gestão pública.
5. Estratégia para resolver esse tipo de questão:
Leia cada item com atenção, relacionando com princípios gerais da administração pública e planejamento municipal. Desconfie das alternativas que negam princípios como participação, redução de desigualdades e promoção do desenvolvimento, pois são pilares presentes em quase todas as legislações municipais modernas.
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