Vamos analisar a questão proposta. O tema abordado é peculato culposo, um tipo de crime contra a administração pública. A questão menciona a possibilidade de extinção da punibilidade pela reparação do dano antes da sentença penal irrecorrível.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão está tratando do crime de peculato culposo, previsto no Código Penal Brasileiro, especificamente sobre a extinção de punibilidade quando o agente repara o dano antes do trânsito em julgado da sentença.

2. Legislação Vigente:

O artigo 312 do Código Penal trata do crime de peculato, e o parágrafo 3º aborda o peculato culposo. A legislação prevê que se o agente repara o dano antes da sentença transitada em julgado, a punibilidade é extinta. Caso a reparação ocorra após a sentença, a pena é reduzida pela metade.

3. Explicação do Tema Central:

O peculato culposo ocorre quando um funcionário público, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que terceiro se aproprie de bens ou valores que ele tem a responsabilidade de guardar. A legislação busca estimular a reparação do dano, oferecendo um benefício ao agente que o faz antes da sentença final.

4. Exemplo Prático:

Imagine um servidor público que, por descuido, permite que valores sejam desviados do órgão onde trabalha. Ao perceber o erro, ele imediatamente repõe o valor desviado antes do julgamento final. Neste caso, a sua punibilidade pode ser extinta.

5. Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta porque a legislação penal estabelece que a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade no caso de peculato culposo.

6. Explicação das Alternativas Incorretas:

Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas a serem analisadas. A questão está claramente formulada e não apresenta pegadinhas, mas é crucial entender que a extinção da punibilidade depende do momento da reparação do dano.

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Gabarito: CERTO

Art. 312 Peculato culposo

• § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.