A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.O la...
A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.
O lançamento tributário, um dos estágios da receita pública,
compreende os procedimentos de determinação da matéria
tributável, cálculo do imposto, identificação do sujeito passivo
e notificação.