A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.O la...

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Q768719 Direito Tributário

A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.

O lançamento tributário, um dos estágios da receita pública, compreende os procedimentos de determinação da matéria tributável, cálculo do imposto, identificação do sujeito passivo e notificação.

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