O RGF do Poder Executivo não se limita à despesa com pessoal, devendo apresentar comparativo com os limites de despesa total com pessoal, das dívidas consolidada e mobiliária, das concessões de garantias e das operações de crédito, além das medidas corretivas e dos demonstrativos exigidos no último quadrimestre.

✔ Correta, porque reproduz fielmente o art. 55, incisos I, II e III, da LRF.

Conteúdo obrigatório do RGF (art. 55):

• Comparativo com os limites legais de: despesa total com pessoal (ativos, inativos e pensionistas);
• dívida consolidada e mobiliária;
• concessão de garantias;
• operações de crédito (inclusive ARO);

Indicação de medidas corretivas, se houver extrapolação;

• No último quadrimestre, demonstrativos específicos: disponibilidade de caixa em 31/12;
• inscrição em restos a pagar (processados e não processados);
• compatibilidade com o art. 38 (operação de crédito).

✅ Tudo isso está contemplado na alternativa E

❌ Por que as demais estão erradas

• ❌ A) Periodicidade bimestral. Errada. RGF é quadrimestral , não bimestral. Quem é bimestral é o RREO.
• ❌ B) Assinatura exclusiva do chefe do Poder. Errada.  Art. 54 da LRF exige assinatura: do chefe do Poder ou órgão, e também das autoridades responsáveis pela administração financeira e controle interno.
• ❌ C) Conteúdo indevido. Errada.  O RGF não contém: demonstrativo de renúncia de receita; demonstrativo de licitações. Esses temas pertencem a outros instrumentos (RREO / prestação de contas)
• ❌ D) Prazo e forma de publicação. Errada.  O RGF deve ser publicado: até 30 dias após o encerramento do quadrimestre; com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico (art. 55, §§ 2º e 3º)