Todo produto sujeito ao regime de vigilância sanitária, para...

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Q2890398 Direito Sanitário

Julgue os itens que se seguem, com respeito à vigilância sanitária.

Todo produto sujeito ao regime de vigilância sanitária, para ser comercializado no mercado nacional, deve ter, obrigatoriamente, registro no órgão competente do Ministério da Saúde.

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